Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o CNHClass, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O CNHClass é uma plataforma que conecta:

• Alunos: pessoas que buscam aulas práticas de direção
• Instrutores: profissionais habilitados para ministrar aulas de direção
• Autoescolas: centros de formação de condutores credenciados

O CNHClass não é uma autoescola e não ministra aulas de direção. Somos apenas uma plataforma de conexão entre as partes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

4. Responsabilidades dos Usuários

4.1 Alunos

• Verificar as credenciais dos instrutores e autoescolas
• Negociar diretamente valores e condições das aulas
• Cumprir os acordos estabelecidos com os profissionais

4.2 Instrutores

• Possuir CNH válida na categoria que pretende ensinar
• Possuir credencial de instrutor emitida pelo DETRAN
• Manter documentação atualizada na plataforma
• Utilizar veículo adequado e em conformidade com a legislação
• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo

4.3 Autoescolas

• Possuir credenciamento válido junto ao DETRAN
• Manter todas as licenças e autorizações em dia
• Fornecer informações precisas sobre serviços oferecidos
• Cumprir toda a legislação aplicável ao setor

5. Condutas Proibidas

É proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Usar a plataforma para fins ilegais
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar sistemas automatizados para coletar dados da plataforma

6. Limitação de Responsabilidade

O CNHClass:

• Não se responsabiliza pela qualidade das aulas ministradas
• Não garante a aprovação nos exames do DETRAN
• Não é parte nos acordos entre alunos e profissionais
• Não se responsabiliza por disputas entre usuários
• Não verifica presencialmente as credenciais dos profissionais

Recomendamos que alunos sempre verifiquem a documentação dos instrutores e autoescolas antes de contratar serviços.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, textos, imagens e código, é propriedade do CNHClass e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

8. Suspensão e Cancelamento

O CNHClass pode suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Forneçam informações falsas
• Recebam múltiplas reclamações de outros usuários
• Pratiquem fraudes ou atividades ilegais

9. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@cnhclass.com.br