Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O CNHClass (“nós”, “nosso” ou “plataforma”) é o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes informações:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, data de nascimento
• Dados de identificação (alunos): RG, CPF, CNH, endereço completo, foto
• Dados de localização: cidade e estado para conectar você a profissionais próximos
• Dados profissionais (instrutores): número da CNH, categoria, credencial de instrutor
• Dados empresariais (autoescolas): CNPJ, razão social, endereço comercial
• Dados financeiros: dados de cartão de crédito/débito (últimos 4 dígitos e bandeira), chave PIX, dados bancários (criptografados)
• Dados de pagamento: histórico de transações, valores, status de pagamentos
• Dados sensíveis (Art. 11 LGPD): restrições médicas, observações de saúde (quando informados voluntariamente pelo aluno)
• Dados de uso: interações com a plataforma, preferências e histórico de navegação

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7):

• Execução de contrato (Art. 7, V): criar e gerenciar sua conta, processar pagamentos, conectar alunos a instrutores e autoescolas
• Consentimento (Art. 7, I): enviar comunicações de marketing, coletar dados de geolocalização, processar dados sensíveis (médicos)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): manter registros financeiros conforme legislação fiscal, atender requisições de autoridades
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): melhorar nossos serviços, prevenir fraudes, garantir segurança da plataforma

Dados sensíveis (Art. 11): restrições médicas e observações de saúde são coletados apenas com seu consentimento explícito e são utilizados exclusivamente para garantir sua segurança durante as aulas práticas de direção.

4. Dados de Geolocalização

Para melhorar sua experiência e mostrar instrutores e autoescolas próximos a você, podemos solicitar acesso à sua localização:

• Consentimento explícito: Solicitamos sua permissão antes de acessar sua localização
• Dados coletados: Utilizamos apenas sua cidade e região, nunca sua localização exata (coordenadas GPS precisas)
• Armazenamento local: Os dados de localização são armazenados localmente no seu navegador por até 24 horas
• Controle total: Você pode habilitar ou desabilitar a geolocalização a qualquer momento nas configurações da sua conta
• Não compartilhamos: Sua localização nunca é compartilhada com terceiros ou outros usuários

Se você negar o acesso à localização, ainda poderá usar a plataforma normalmente, selecionando manualmente sua cidade nas buscas e filtros.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Outros usuários: informações públicas do perfil são visíveis para facilitar a conexão
• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito a informações pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, removidos imediatamente
• Registros financeiros: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira (Art. 174, CTN)
• Dados de pagamento (cartão): apenas últimos 4 dígitos e bandeira são armazenados. Número completo e CVV nunca são retidos
• Dados sensíveis (médicos): removidos imediatamente após exclusão da conta
• Logs de auditoria: 2 anos para fins de segurança e conformidade
• Histórico de consentimento: mantido indefinidamente para comprovação legal (Art. 8, §5, LGPD)

Após a exclusão da conta, todos os dados pessoais são permanentemente removidos, exceto aqueles cuja retenção é obrigatória por lei ou necessária para comprovação de consentimento.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados por prestadores de serviço localizados fora do Brasil:

• Supabase (infraestrutura): armazenamento de dados em servidores seguros com criptografia
• ABank (gateway de pagamento): processamento de transações financeiras em servidores no Brasil

Quando dados são transferidos para fora do Brasil, garantimos que os destinatários oferecem nível adequado de proteção conforme Art. 33 da LGPD.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato:

Você também pode exportar seus dados diretamente pela plataforma, acessando Configurações -> Meus Dados -> Exportar Dados.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma.